O Estado da governação...

Foi hoje publicado pelo Compromisso Portugal O Estado da Governação, uma avaliação da acção governativa durante a legislatura de 2005 a 2009.

O documento é extenso mas é de leitura obrigatória pois para além da assertividade da análise faz um diagnóstico desprovido de carga politica procurando acima de tudo identificar as boas prácticas assim como alertar para as políticas erradas e indefinições prejudiciais.

Nas palavras de alguns dos autores, António Carrapatoso, Joaquim Goês e Rui Ramos, registo algumas das ideias chave nos aspectos mais criticáveis:

- Portugal não está em melhores condições para enfrentar o futuro e mesmo que não houvesse crise financeira, o Governo continuaria sem conseguir alcançar os seus próprios objectivos;

- Apesar do seu ímpeto reformista inicial, o Governo, não terá feito muito melhor que os antecessores;

- É improvável que este Governo tenha deixado na História do país uma marca à altura da situação preocupante em que vivemos. Dificilmente se poderá dizer que o país está agora em melhores condições de vencer os desafios futuros do que estava no início de 2005;

- As metas iniciais do governo, não teriam sido atingidos mesmo sem a crise internacional do último trimestre de 2008, tendo em conta a evolução e tendência até 2008;

- O aspecto mais inquietante da actuação deste Governo é o alargamento da actuação do Estado com um estilo de intervenção demasiado intrometido e musculado, que terá levado a um agravamento da promiscuidade entre política e negócios;

- O Governo deixou a impressão de que nem sempre terá sabido resistir à tentação de tirar partido dos activos do Estado (empresas em que participa) para intervir na área empresarial. (...) Com a sua indisponibilidade em separar o Estado dos negócios, o Governo manteve a tradicional promiscuidade entre agentes políticos e agentes económicos;

- Uma grande parte dos empresários e gestores de grandes empresas encontram-se condicionados pelo poder político levando a que estes, por um lado, tentem aproximar-se do poder para recolher benefícios e protecção e, por outro lado, sintam a necessidade de ter o seu aval para qualquer decisão mais significativa;

- O Governo falhou ainda no relançamento sustentado e estrutural da economia e da sua competitividade (independentemente da crise internacional), na reforma e modernização da administração pública, na reforma da justiça, na melhoria da qualidade ambiental, sustentabilidade e coesão territorial.

- O Governo falhou ao não conseguir explicar e descrever qual a visão que tinha para o país e falhou uma segunda vez ao confundir em termos das reformas, a profundidade e o impacto das reformas, com o conflito que as reformas iam suscitar;

- A partir de determinada altura o conflito pareceu que era a credencial principal do Governo para dizer que era reformista. (...) O conflito alimentou perversamente uma auto-imagem do governo como um governo reformista que poderia talvez ter sido alcançado de uma outra maneira e com efeitos muito maiores;

- No fim de 2008 o Governo continuou a subestimar os efeitos em Portugal da crise financeira e sobretudo a dimensão económica que essa crise iria adquirir". "O que a crise internacional veio fazer foi revelar as nossas fragilidades domésticas. Trouxe dificuldades de fora, mas essas tornaram-se maiores em Portugal por causa das dificuldades internas que já temos e foi ao subestimar essas dificuldades internas que o Governo também subestimou os efeitos que em Portugal iria ter a crise económica internacional;

- Por um lado, é verdade que este Governo, mais até do que governos anteriores, fez um esforço para cumprir o seu programa e teve até vontade para mudar muitas coisas, mas que a sua obra ficou aquém do que prometera e do que o país precisava.

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