Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice…

Lopes da Mota foi designado para representante nacional no Eurojust por este governo por indicação do PGR, conforme a lei assim o determina.

Por inerência à função que exerce tem a seu cargo a articulação com as autoridades britânicas no caso freeport.

Sobre este caso já é público que:

1.Lopes da Mota inicialmente negou qualquer envolvimento directo ou indirecto em eventuais pressões para com os investigadores do caso;

2.Posteriormente Lopes da Mota reconheceu que tivera alguns contactos informais e de natureza privada com os investigadores mas não relacionados com o freeport;

3.Depois o inquérito realizado pela PGR sobre as alegadas pressões aparentemente confirmou a interferência de Lopes da Mota no caso pois este transmitiu aos investigadores que o PM via ministro da justiça teria ameaçado com “represálias caso o ps perca a maioria absoluta”, que aqueles estavam “sozinhos no processo” como também indicou a jurisprudência para o arquivamento do caso dado que o alegado crime já teria prescrito. Esta última sugestão foi testemunhada por um juiz de instrução;

4.No seguimento do inquérito, Lopes da Mota, confessa que terá usado indevidamente o nome do ministro da Justiça e do PM.

Perante estes factos:

O PGR aparentemente ainda não totalmente convencido ordena um processo disciplinar.

Cândida Almeida, superiora hierárquica dos investigadores do caso freeport, entende que Lopes da Mota é uma pessoa de bem e que desempenha um cargo internacional importante pelo que para já não se deve demitir.

Lopes da Mota considera que tem todas as condições para continuar no cargo.

O PM mesmo sabendo que um alto funcionário do Estado falou indevidamente em seu nome e do governo a que preside parece pouco preocupado e diz para espanto geral que cabe ao PGR uma tomada de decisão.

É inacreditável o ponto a que as coisas estão a chegar de uma forma tão descarada e obscena com total impunidade…

Por mim, « Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice..», nas palavras Émile Zola

Mas é também importante realçar e louvar a coragem dos investigadores do caso e do presidente do sindicato dos magistrados ao denunciarem esta situação que assim ainda dão alguma esperança a quem acredita e trabalha em prol da Justiça.